Documentos do cavalo no Brasil: registro, passaporte da CBH e GTA
Última verificação: 30 de outubro de 2026
Não existe passaporte equino estatal no Brasil. Existem três documentos, de três emissores diferentes, e confundi-los é o que faz o caminhão parar na estrada.
Este texto resume regulamentação publicada e não constitui aconselhamento jurídico. Esta página trata do Brasil. Em Portugal existe um passaporte estatal com prazos próprios: veja a versão portuguesa.
O Brasil não tem passaporte equino estatal
Vale começar por aqui, porque é a diferença de fundo em relação à Europa e explica quase toda a confusão de quem chega de fora. Não existe no Brasil um documento único, obrigatório para todo equídeo, emitido pelo Estado e válido a vida inteira. O que o cavalo brasileiro tem são três papéis diferentes, de três emissores diferentes, e cada um responde a uma pergunta distinta.
| Documento | Emissor | Responde a |
|---|---|---|
| Registro genealógico (Stud Book) | associação de raça reconhecida pelo Mapa | quem é o cavalo |
| Passaporte | CBH, por delegação do Mapa | se pode competir |
| GTA | órgão estadual de defesa agropecuária | se pode viajar |
É o registro genealógico que diz de quem é o cavalo
Para os animais de raça, o documento de identidade é o certificado de registro emitido pela associação da raça — ABQM, ABCCMM e as demais —, cujo serviço de registro genealógico é reconhecido pelo Ministério da Agricultura. O certificado traz a genealogia completa, a resenha detalhada com as marcas, a data de nascimento e os dados do criador e do proprietário. É esse documento, e não um passaporte estatal, que se transfere numa venda.
Os animais registrados são identificados pela resenha gráfica e descritiva e por microchip implantado logo abaixo da base da crina, no terço médio do lado esquerdo do pescoço. Cavalo sem raça definida e sem registro não tem certificado nenhum — o que é legal, mas significa que a prova de identidade depende inteiramente da resenha e do chip, se houver.
O passaporte da CBH: um documento de esporte, não de Estado
O passaporte equino brasileiro nasceu da Portaria nº 9, de março de 1997, do Ministério da Agricultura, que delegou a emissão à Confederação Brasileira de Hipismo. É por isso que ele existe: não é um registro civil do animal, é o documento que permite competir. Reúne identificação gráfica e descritiva, dados do proprietário, histórico de participação em eventos e o histórico de vacinas — que é justamente onde a secretaria do concurso vai olhar.
A GTA é o documento que realmente para o caminhão
Qualquer transporte de equídeo de um município para outro exige a Guia de Trânsito Animal. Não é burocracia de fim de semana: circular sem GTA pode resultar em multa e na apreensão do animal e do veículo. A GTA é emitida pelo órgão estadual de defesa agropecuária e é a ela que se anexam os exames e comprovantes exigidos — o que faz dela, na prática, o documento que mais pesa no dia a dia brasileiro.
Para o trânsito interestadual, o exame negativo de anemia infecciosa equina (AIE) é obrigatório e vale 60 dias a partir da colheita — 180 dias se o animal vem de propriedade controlada (IN SDA nº 45/2004). O exame federal de mormo para trânsito deixou de ser exigido em 2023, com a Portaria MAPA nº 593; dentro de cada estado, e para o que o estado de destino pedir, valem as regras do órgão estadual.
É aqui que os dois países se separam de vez. Na Europa, perder o passaporte muda o estatuto do animal para sempre. No Brasil, o que dói é sair sem GTA — e a GTA é um documento por viagem, não um documento por vida. São filosofias de rastreabilidade diferentes, e nenhuma tabela europeia se traduz para cá.
Na compra
Pedir o certificado de registro genealógico em nome do vendedor, com frente e verso e a resenha; ler o microchip e conferir com o descrito; confirmar se há passaporte da CBH, caso o cavalo compita; e verificar exames e GTA antes de carregar. Depois da compra, transferir o registro junto à associação da raça.
Onde entra o EquiDiary
Justamente porque não há um documento único, a documentação de cada cavalo tem mais serventia aqui do que na Europa: certificado de registro, passaporte da CBH, exames, GTAs recentes e nota fiscal no mesmo lugar, legíveis pelas pessoas com quem o cavalo é compartilhado quando o proprietário lhes dá acesso à documentação (isso se escolhe em cada compartilhamento, e um link de compartilhamento nunca a mostra) e editáveis só pelo proprietário. Três emissores, uma pasta.
No EquiDiary Uma carteira de vacinação para entregar
Perguntas frequentes
Existe passaporte obrigatório para todo cavalo no Brasil?
Não. Não há um documento estatal único e obrigatório para todos os equídeos. O passaporte brasileiro é emitido pela CBH por delegação do Ministério da Agricultura, feita pela Portaria nº 9 de março de 1997, e serve à competição.
Qual é então o documento de identidade do cavalo?
Para animais de raça, o certificado de registro genealógico emitido pela associação da raça reconhecida pelo Mapa, com genealogia, resenha, data de nascimento e dados de criador e proprietário.
Onde fica o microchip nos animais registrados?
Implantado logo abaixo da base da crina, no terço médio do lado esquerdo do pescoço, junto com a identificação pela resenha gráfica e descritiva.
Preciso de GTA para levar o cavalo a outro município?
Sim. Qualquer transporte entre municípios exige a Guia de Trânsito Animal, e transportar sem ela pode resultar em multa e apreensão do animal e do veículo.
Fontes
- CBH — Passaporte (origem na Portaria nº 9/1997 do Ministério da Agricultura)
- Mapa — Sanidade de Equídeos, onde vive a exigência da GTA
- Instrução Normativa SDA nº 45/2004, art. 12 (validade do exame de AIE), e Portaria MAPA nº 593/2023 (fim do exame federal de mormo para trânsito)
- Regulamento do Serviço de Registro Genealógico — o que um certificado de raça contém
- Guia dos papéis essenciais do cavalo (visão geral prática dos três documentos)
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Ver também: vacinação do cavalo no Brasil — os 360 dias da GTA e os seis meses da FEI.